Termos e Condições

1. Informações Gerais

Bem-vindo à ShrimpNexus. Estes Termos e Condições regulam o uso do website shrimpnexus.com e as compras na loja. A loja habitual mantém os pedidos por Facebook ou WhatsApp. Apenas a campanha /redfire-lp/ usa o novo carrinho, pagamentos e conta de cliente. Esta página reúne os termos e a identificação do vendedor.

As condições da compra devem estar disponíveis antes de concluir a encomenda. A simples visita ao website não representa consentimento para publicidade nem renúncia aos direitos do consumidor.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website e serviços, você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização parental/tutelar para realizar compras online.

3. Produtos e Disponibilidade

A ShrimpNexus é especializada na criação e venda de camarões ornamentais Neocaridina.

3.1 Disponibilidade

• Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock, uma vez que trabalhamos com animais vivos.
• A disponibilidade e os preços podem ser atualizados para compras futuras. Uma alteração posterior não modifica o preço de uma encomenda já acordada.
• As imagens dos produtos são ilustrativas. A coloração e padrões dos animais podem variar naturalmente.

3.2 Garantia de Qualidade

Todos os nossos animais são cuidadosamente selecionados e criados com paixão. Garantimos que os animais enviados estão saudáveis no momento do envio.

4. Encomendas e Pagamentos

4.1 Processo de Encomenda

• Na loja habitual, os pedidos continuam a ser feitos por Facebook ou WhatsApp. Apenas a página /redfire-lp/ disponibiliza o carrinho e o novo checkout.
• Na compra por contacto, confirmamos a disponibilidade, o total e as condições de entrega. Na campanha, o resumo permite verificar os artigos, quantidades, descontos, portes e total antes de prosseguir para pagamento.
• Uma encomenda criada na campanha pode ficar pendente de pagamento. Só é marcada como «Pago» após confirmação do prestador de pagamentos; regressar ao site ou receber o número da encomenda não confirma o pagamento. A confirmação do pagamento e a expedição são etapas distintas.

4.2 Pagamentos

• Na campanha, o pagamento é feito no Checkout alojado pela Stripe. Cartão, MB WAY, Klarna, Link e PayPal podem ser apresentados, conforme a sua disponibilidade e elegibilidade na operação. Os métodos efetivamente disponíveis e as respetivas condições são apresentados antes de pagar. Nos pedidos por Facebook ou WhatsApp, o pagamento continua a ser acordado diretamente com a loja.
• Os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem IVA quando aplicável.
• Os descontos aplicáveis às unidades ou packs escolhidos são apresentados na página do produto e no resumo da campanha.

4.3 Preços

Na compra por contacto, o total é acordado antes de confirmar o pedido. No carrinho da campanha, o resumo apresenta produtos, descontos, impostos aplicáveis, portes e total antes de passar para o pagamento. Os dados do cartão são introduzidos diretamente na Stripe; o site da loja não recolhe nem guarda o número completo do cartão ou o CVC.

Quando o prestador confirma o pagamento, enviamos por email a confirmação da encomenda, com os artigos, total e dados de entrega. A fatura é enviada posteriormente por email. Pode consultar os termos e condições nesta página.

4.4 Conta opcional e acompanhamento

A opção inicial é comprar como convidado, sem criar conta. Se quiser uma conta, pode escolhê-la no checkout ou registar-se na página da conta, usando o email e uma palavra-passe de 15 a 128 caracteres. Para ativar a conta, tem de usar o link de confirmação recebido nesse email, válido durante 24 horas e para uma única utilização, e voltar a introduzir a palavra-passe escolhida. A conta não é criada antes dessa confirmação. Nas entradas seguintes, usa o email e a palavra-passe.

A conta permite consultar as encomendas associadas ao email confirmado. Não partilhe a palavra-passe, a sessão ou os links privados. Se se esquecer da palavra-passe, pode pedir um link de recuperação de utilização única, válido durante uma hora. Depois de escolher uma nova palavra-passe, as sessões anteriores são revogadas e é necessário entrar novamente.

Na confirmação enviada após o pagamento confirmado, o convidado recebe um link privado para acompanhar a encomenda, válido até 90 dias. Quem tiver esse link pode consultar os detalhes disponibilizados; mantenha-o reservado. A conta permite também consultar o histórico de encomendas do email confirmado. O fluxo normal da compra prevê dois emails: confirmação após o pagamento confirmado pelo prestador e aviso de expedição. Os emails de ativação ou recuperação de conta são enviados apenas quando necessários ao respetivo pedido. O apoio é feito através de geral@shrimpnexus.com. Não receber um email não confirma nem cancela, por si só, uma encomenda ou pagamento; contacte-nos se precisar de ajuda.

Pode terminar a sessão e eliminar a conta. Isso revoga o acesso à conta, mas não cancela compras nem elimina documentos cuja conservação seja legalmente exigida. Os registos das operações que constituam suporte fiscal ou contabilístico são conservados durante os dez anos civis subsequentes, sem estender automaticamente esse prazo às sessões, palavras-passe ou restantes dados. Criar conta não subscreve publicidade.

5. Envios e Entregas

5.1 Zonas de Entrega

A campanha aceita entregas apenas em Portugal continental. Estão excluídos Madeira, Açores e outros países. Os envios para Espanha não estão disponíveis nesta fase. Para apoio, contacte geral@shrimpnexus.com.

5.2 Custos de Envio

Os portes da campanha são de 8,00 €. São gratuitos em encomendas com valor de produtos a partir de 75,00 €. O valor aplicável é apresentado no resumo antes do pagamento.

5.3 Prazos de Entrega

• Os envios são realizados apenas em dias úteis para garantir a segurança dos animais.
• A entrega está prevista para o dia útil seguinte à expedição, até às 13h, em Portugal continental. Os envios realizam-se de segunda a quinta-feira. A data de expedição depende da preparação e das condições de transporte.
• Não realizamos envios em períodos de calor extremo ou frio intenso para garantir o bem-estar animal. Se for necessário adiar, contactamos o cliente para acordar uma nova data. Salvo prazo diferente acordado, a entrega deve ocorrer até 30 dias após a conclusão do contrato, mantendo-se os direitos legais em caso de atraso ou impossibilidade de entrega.

5.4 Transporte e Aclimatação

Os animais são embalados com cuidado utilizando métodos adequados para transporte seguro. Fornecemos instruções de aclimatação junto com a entrega.

6. Garantias e Devoluções

6.1 Garantia DOA (Dead on Arrival)

• Garantimos 100% de reembolso ou reposição caso os animais cheguem mortos (DOA - Dead on Arrival).
• Para acionar esta garantia comercial, contacte-nos nas primeiras 2 horas após a entrega, apresentando fotografia ou vídeo. Esta condição não limita os direitos legalmente aplicáveis.
• Siga as instruções de aclimatação fornecidas. Esta garantia comercial é adicional e não substitui os direitos que a lei lhe atribua.

6.2 Direito de Devolução

O direito de livre resolução nas compras à distância tem, em regra, um prazo de 14 dias. As exceções dependem do produto e das condições legais. Não se aplica uma exclusão automática a toda a loja por vender animais vivos. A eventual exceção para animais ou alimentos suscetíveis de deterioração rápida exige confirmação específica e informação antes da compra. A conformidade dos produtos não animais segue o regime legal aplicável; não se confunde com a garantia comercial de chegada dos animais vivos.

Pode exercer o direito legal de livre resolução por declaração inequívoca para geral@shrimpnexus.com, no prazo legal aplicável, em regra 14 dias após a receção. O modelo abaixo é facultativo. Os custos diretos de devolução por desistência são suportados pelo cliente; esta regra não se aplica a responsabilidades que legalmente caibam à loja por incumprimento. Comunique a devolução antes de expedir animais, para que o transporte seja organizado de forma segura, sem afastar os seus direitos. A devolução faz-se para a morada profissional identificada na secção 1. Após comunicar a desistência, deve devolver os bens no prazo de 14 dias. Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal quando devida, até 14 dias após receber essa comunicação, podendo aguardar a receção dos bens ou prova da devolução, consoante ocorrer primeiro. O reembolso utiliza o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sem custos para o cliente. Não concedemos devoluções voluntárias de animais após aclimatação; esta condição não afasta qualquer direito legalmente aplicável.

Modelo facultativo de livre resolução

Envie para geral@shrimpnexus.com ou para a morada da secção 1. Preencha apenas se pretender resolver a compra; também pode enviar uma declaração própria.

Comunico que pretendo resolver a compra dos seguintes artigos:
Artigos e número da encomenda:
Data da encomenda e da receção:
Nome e morada do consumidor:
Contacto para resposta:
Data:
Assinatura (apenas se enviado em papel):

6.3 Responsabilidade do Cliente

A manutenção adequada é importante para o bem-estar dos animais. As causas de qualquer ocorrência devem ser avaliadas; a aclimatação não exclui automaticamente responsabilidade por incumprimento do vendedor.

7. Propriedade Intelectual

Os conteúdos do website (textos, imagens, logotipos e vídeos) pertencem à ShrimpNexus ou aos respetivos titulares e são protegidos nos termos legais.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados é explicado na Política de Privacidade. Comprar ou criar conta não implica consentimento para publicidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade é avaliada de acordo com a lei e com os factos de cada caso. Estas condições não excluem responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas. Em particular:

• As condições de manutenção podem ser relevantes para apurar a causa de uma perda.
• O recurso a uma transportadora não afasta, por si só, a responsabilidade do vendedor perante o consumidor.
• Uma falha técnica não elimina direitos relativos a encomendas já contratadas.

10. Alterações aos Termos

A ShrimpNexus reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista.

As alterações para compras futuras serão identificadas por uma data de versão. As encomendas já contratadas mantêm as condições acordadas, sem prejuízo de alterações legalmente aplicáveis.

11. Legislação Aplicável

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto; cicap@cicap.pt; 225 508 349; cicap.pt. A competência depende das regras aplicáveis, podendo ser relevante o domicílio do consumidor ou o local da contratação. Esta informação não declara adesão plena da ShrimpNexus. Mantêm-se os casos legais de arbitragem necessária por opção do consumidor. O portal oficial do Livro de Reclamações está acessível pelo link no rodapé.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: